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DISCOTERJ

Associação dos Dj's e Vj's no Estado do Rio de Janeiro

CNPJ: 28.009.124/0001-57

Contra a decisão de autorizar o ECAD a cobrar por uso de serviços de streaming,rádios online e plataformas na internet.

12 FEV 2017
12 de Fevereiro de 2017

Segundo o STJ, qualquer reprodução de música feita pela internet é uma execução pública, 

e por isso se enquadra nas regras do Ecad

Caros amigos. 

Nós DJs estamos assistindo a nossa profissão se afunilando, com muitos acontecimentos contrários e nenhuma notícia boa. E dessa vez, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira, que serviços de streaming, podcasts, rádios online e quaisquer plataformas que tenham música na internet devem pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade responsável por administrar direitos de músicos. Segundo o STJ, qualquer reprodução de música feita pela internet é uma execução pública, e por isso se enquadra nas regras do Ecad. A decisão foi tomada em um caso que opunha a entidade de direitos autorais à Oi FM, rádio ligada à operadora de telecomunicações que também tinha reprodução pela internet.



Surgiram, na verdade, uma série de questionamentos sobre essa cobrança, gerando inúmeras dúvidas que, até o momento, ainda não foram devidamente esclarecidas e está deixando a classe de DJs extremamente preocupada, até porque, tal decisão irá comprometer de forma radical o trabalho que os profissionais do ramo vêm desenvolvendo em suas rádios webs. 

Outro ponto abordado, nestas últimas horas, é que provavelmente as empresas que administram os streamings de rádios webs poderão arcar com essa despesa, porém, não sabemos qual será a plataforma de cobrança adotada que será repassada para os clientes. 

Por diversas vezes, tratando-se de ECAD, lembro-me nos meus eventos que eu fornecia nomes de velhos cantores brasileiros, acreditando que eu estava ajudando-os. Os caras que representavam o ECAD ficavam me olhando como se eu fosse maluco. Acho que devia ser difícil pra eles acreditarem que as discotecas, no momento das suas inesperadas visitas, estivessem tocando músicas como Orlando Silva, Dalva de Oliveira, e outros nomes que já tiveram expressão. 

Amigos DJs, com o intuito de demonstrar a nossa total indignação diante desse novo dispositivo legal, foi criada uma petição para que você manifeste a sua opinião acerca da decisão do STJ, a favor de exorbitantes cobranças, através do ECAD, e se, quisermos continuarmos com  as nossas rádios web no ar e as transmissões ao vivo, temos que entrar em mais uma luta, em prol da categoria. 

Temos outras queixas, sem dúvida, porém ao abrirem o link da Petição, terão as informações mais completas sobre essa questão. 

Contamos com todos, com as mães, com os pais, irmãos, amigos e qualquer um que queira somar. Com menos de um minuto você contribuirá com uma infinidade de DJs que adorarão saber que foi lembrado por você. 

Vamos lá, diga NÃO a essa decisão do STJ, que fere a forma como trabalhamos com a música e a internet.

Humberto DJ/DISCOTERJ

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Na ânsia de publicar a matéria, em virtude da complexidade do assunto, omiti um dado muito importante e, nesta oportunidade, quero deixar registrado que em nenhum momento a petição, ora formulada, tem a finalidade de contrariar ou questionar os efeitos definidos por lei, no tocante a arrecadação, já existente, que contempla os percentuais destinados aos cantores e compositores, dentre outros, cujo feito, de forma inquestionável, não merece ser abordado nessa nossa questão. 
Humberto DJ/DISCOTERJ - 14.02.2017

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